Questão 5508604

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IPREMU
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - IPREMU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) diferenciam-se de outros órgãos regidos pela Contabilidade Pública por, entre outros aspectos, trazer para o balanço as provisões atuariais.

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa incorreta.

• A. No reconhecimento das provisões, quando não está claro se existe ou não obrigação presente, deve-se presumir que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis.
• B. Um passivo contingente deve ser reconhecido quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
• C. Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.
• D. Na mensuração, o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. A melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  #DIRETOAOPONTO: Obrigação presente decorrente de evento passado, provável saída de recursos e estimativa confiável do valor da obrigação são requisitos para o reconhecimento de uma provisão e não um passivo contingente. Incorreto item B. Os demais estão de acordo com a NBC T SP 03.

  #INDOMAISFUNDO:

  NBC T SP 03 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTIGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

  A provisão deve ser reconhecida quando:

  (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado;

  (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e

  (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

  Se essas condições não forem atendidas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

  Em alguns casos, não é claro se existe ou não obrigação presente. Nesses casos, presume-se que evento passado dá origem à obrigação se, levando-se em consideração todas as evidências disponíveis, for mais provável que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis. 

  A melhor estimativa do desembolso necessário para a liquidação da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.

• GABARITO: B

  Complementando o comentário do colega. A alternativa "B" está INCORRETA, pois o PASSIVO CONTINGENTE é:

  1. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
  2. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que NÃO É RECONHECIDA porque:
  • É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
  • Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

  Fonte: NBC T SP 03