Questão 5510254

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São João del Rei

No que diz respeito às receitas e despesas previstas na Lei Orgânica do Município de São João Del-Rei/MG, é CORRETO afirmar que:

• A. Pertencem ao município 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.
• B. Pertencem ao município 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• C. Pertencem ao município 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal. 
• D. Pertencem ao município o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquias e fundações municipais.

Gabarito: D

Comentários

• 50% IPVA

  25% ICMS

  50% ITR

• 1 – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 

  A) (ERRADA) Pertencem ao município 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.

  • 50% ITR

  B) (ERRADA) Pertencem ao município 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  • 25% ICMS

  C) (ERRADA) Pertencem ao município 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal. 

  • 50% IPVA

  D) (CORRETA) Pertencem ao município o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquias e fundações municipais.