Questão 5510632

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Considere as asserções I e II abaixo:

I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

PORQUE

II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

A respeito de tais asserções, é correto:

• A. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
• B. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
• C. As asserções I e II são proposições falsas.
• D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. 
• E. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Gabarito: B

Comentários

• b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

  I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

  • LINDB, Art. 7º, §1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

  II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.

  • LINDB, Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
• qconcursos, favor verificar o gabarito da dpe rr. está todo equivocado.

• De acordo com o artigo 7º da LIND a LEI DO DOMICÍLIO regula:

  1. Começo e o fim da personalidade;
  2. Nome;
  3. Capacidade;
  4. Direitos de família;

• Como eu ODEIO esse tipo de questão!

• esse tipo de questão dá um bug na minha mente pior do que questão de raciocínio lógico

• Matheus Matos, tenha calma. Essa questão é respondida com base no artigo 7° da LINDB. Continue se dedicando, você vai conseguir!!! Foco, força e fé!!!

• GAB: B

  -(LINDB ART. 7º)regras personalidade/nome/capacidade/direitos de família --> lei do domicílio;

  -(LINDB ART. 7º§1º) casamento realizado no Brasil, impedimentos e formalidades--> lei brasileira;

  -(LINDB ART. 7º§3º) nubentes domicílio diverso, casos de invalidade --> lei do 1º domicílio conjugal;

  -(LINDB ART. 7º§4º) O regime de bens, legal ou convencional, obedece --> lei do domicílio nubentes;

  -*Se o domicílio nubentes for diverso (regime de bens)--> aplica a lei do 1º domicílio conjugal.

• Facanopé= família, capacidade, nome, personalidade - lei do domicílio....ART 7° da LINDB.

• é impressão ou a 2 frase tem um baita erro de concordância?

• GABARITO: B

  I - CERTO: Art. 7º, §1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

  II - ERRADO: Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

• Esqueminha pra decorar as hipóteses da LINDB: FACA NO PÉ MORRE

  FA mília

  CA samento

  NO me

  PE rsonalidade

  MORRE

• I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.

  ex: um trisal de árabes, ainda que lá seja permitida a poligamia, e que o art. 7° determine ser a lei do domicílio da pessoa que regula os direitos de família, esses não poderão se casar aqui no Brasil.