Questão 5511259

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Advogado; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Presente no arcabouço legal brasileiro há tempos, a CPI ganhou notoriedade no País nos últimos anos, com resultados bastante expressivos. Importante instrumento de atuação do Poder Legislativo, CPI significa 

• A. Conselho Preliminar de Investigação.
• B. Corte Parlamentar de Inquérito.
• C. Comissão Partidária de Investigação.
• D. Conselho Provisório Investigativo.
• E. Comissão Parlamentar de Inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito E

• As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32).

  Fonte: Al.sp.com.br

• De acordo com a página da Assessoria de Imprensa do Senado Federal, 
  
  
  “a CPI é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funções, que é fiscalizar a administração pública. Dessa forma uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A criação e funcionamento das CPIs previstos na Constituição Federal (art. 58). São regulamentados no Regimento Interno do Senado Federal (Arts. 145 a 153) e pelas Leis nº 1.579/1952, 10.001/2000 e 10.679/2003" 
  
  
  As CPIs tem sua origem na Inglaterra, não sendo possível precisar quando. Ao que tudo indica entre os séculos XIV e XVII. No Brasil tem sua origem na constituição de 1934. Foram ignoradas na constituição de 1937, na ditadura varguista e restauradas em 1946, existindo até hoje. Uma das opções detalha o significado da sigla CPI 
  
  
  A) INCORRETA- Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição.
  
  
  B) INCORRETA Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição. 
  
  
  C) INCORRETA Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição. 
  
  
  D) INCORRETA- Este não é o significado de CPI estabelecido pela constituição. 
  
  
  E) CORRETA – CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito . 
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.