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ID
5512654
Banca
Unilavras
Órgão
Prefeitura de Cláudio - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a forma de organização administrativa da administração pública, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

    Na administração indireta há a DESCENTRALIZAÇÃO, ja na administração direta há a CENTRALIZAÇÃO

  • Eis os comentários sobre cada alternativa, separadamente:

    a) Certo:

    De fato, as entidades aqui indicadas são aquelas componentes da administração indireta, o que tem esteio no teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas." 

    Sem erros, portanto, neste item.

    b) Certo:

    Realmente, todas as entidades que integram a administração indireta são detentoras de personalidade jurídica própria, o que também está expresso no mesmo dispositivo legal acima transcrito. Outrossim, é verdadeiro sustentar que tais entidades são fruto da técnica de organização administrativa denominada descentralização administrativa, mais precisamente a descentralização por serviços, também chamada de descentralização por outorga legal, em vista da qual o ente central transfere, por meio de lei, a titularidade e a execução da prestação de um serviço ou atividade à entidade a ser criada.

    c) Certo:

    Está correto sustentar que, no âmbito da administração direta, é o próprio Estado, aqui entendido em sentido amplo, vale dizer, compondo a União, os Estados, o DF e os Municípios, que vai desempenhar a prestação dos serviços diretamente, sem transferência, portanto, deste encargo a terceiros.

    d) Errado:

    Em rigor, é na administração pública direta que se pode afirmar a existência de centralização administrativa, e não na administração indireta, tal como foi aduzido, de maneira incorreta, pela Banca, na presente opção. Pelo contrário, conforme sustentado nos comentários anteriores, a administração indireta é resultado da técnica de descentralização administrativa, e não de centralização.


    Gabarito do professor: D
  • DescEntralização = Ente: Pessoa jurídica Personalidade Jurídica Própria:

    Fundações

    Autarquias

    Sociedades de economia Mista

    Empresas públicas

    DescOncentração = Órgão: desprovido de Personalidade Jurídica Integra a Administração Direta:

    União

    Estados

    Municípios

    Distrito Federal