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ALTERNATIVA "D" CORRETA!!!!.
a) Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga. Subdividem-se em:
- ortodoxas: quando refletem uma só ideologia.
- heterodoxas (ecléticas): quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de
1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF).
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Quanto à origem:
a) Outorgada: Constituição imposta de maneira unilateral. Exemplo no Brasil: 1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária — Getúlio Vargas, 1967 (ditadura militar).
b) Promulgada: também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo. Ex. Constituição de 1988
Quanto à forma:
a) escritas (instrumental): Constituição formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas
em um único documento
b) costumeiras (não escritas ou consuetudinárias): não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por “textos” esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência,convenções. Exemplo clássico é a Constituição da Inglaterra.
Quanto ao modo de elaboração:
a) Dogmáticas: sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do estado.
b) Históricas: constituem-se através de um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um povo.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
classificação da Constituição Federal de 1988.
2) Base doutrinária (Pedro Lenza)
2.1) Quanto à origem, as Constituições
podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.
A promulgada é a Constituição fruto do
trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em
nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima
popular. Ex. A Constituição Federal de 1988.
A outorgada é a Constituição imposta,
de maneira unilateral, pelo agente revolucionário, que não recebeu do povo a
legitimidade para em nome dele atuar.
A Cesarista não é propriamente
outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com a participação
popular. Cabe ao povo, na verdade, apenas a ratificação posterior do texto
elaborado unilateralmente pelo detentor do poder.
A pactuada é a Constituição que surge
através de um pacto entre forças políticas rivais. (LENZA, Pedro, Direito
constitucional esquematizado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. 2016)
2.2) Quanto à forma, as Constituições
podem ser escritas ou não escritas (consuetudinária).
As escritas estão contidas em um único
documento formal e solene. As não escritas, por sua vez, estão em vários
documentos esparsos e também em jurisprudências e costumes não escritos.
2.3) Quanto
à alterabilidade, elas podem ser rígidas, flexíveis, semiflexíveis ou
imutáveis.
A
Constituição imutável é aquela que não admite modificação do seu texto. A
rígida é aquela que exige um processo legislativo especial para modificação do
seu texto. A Constituição flexível é aquela que permite sua modificação pelo
mesmo processo legislativo de modificação das demais leis do ordenamento. A
semiflexível exige um processo legislativo mais difícil para alteração de parte
de seus dispositivos e permite a mudança de outros por um procedimento mais
simples.
2.4) Quanto ao modo de elaboração
origem, as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas.
As dogmáticas são sempre escritas e
consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado. São elaboradas
de uma só vez, reflexivamente, racionalmente, por uma Assembleia Constituinte.
As históricas se constituem através de
um lento e contínuo processo de formação, ao longo do tempo, reunindo a
histórias e as tradições de um povo.
3)
Exame da questão posta
a. INCORRETA. A Constituição
outorgada é aquela que não possui legitimidade ou
participação popular no seu surgimento, nem mesmo indiretamente.
b. INCORRETA. A Constituição consuetudinária está em
vários documentos esparsos e também em jurisprudências e costumes não
escritos.
c. INCORRETA. Quanto à
estabilidade, a Constituição da República de 1988 é do tipo rígida, visto que exige
um processo legislativo especial para modificação do seu texto.
d. CORRETA. Consoante acima
exposto, a Constituição dogmática é sempre escrita e consubstancia os
dogmas estruturais e fundamentais do Estado, como exemplo a Constituição da
República Federativa de 1988.
Gabarito do Professor:
D.