Questão 5513593

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2021
• Provas: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Aplicação da Lei Penal Militar; Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O DO RESULTADO. ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

I. Prescrição da Ação Penal;

II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária;

III. Prescrição dos crimes permanentes;

IV. Prescrição dos crimes previstos em lei excepcional;

V. Prescrição nos crimes de Insubmissão;

VI. Prescrição nos crimes de falsidade.

Opções:

• A. Números I, II e III;
• B. Números I, III e VI;
• C. Números III, IV e V;
• D. Números IV, V e VI.

Gabarito: B

Comentários

• I - existem vários marcos interruptivos da ação penal, e não necessariamente só a data do delito.... portanto, é exceção;;

  II - aplica-se a lei da data do crime ainda que ela seja temporária ou excepcional, portanto, não é exceção (art. 4º, CPM);

  III - crimes permanentes se consumam quando cessada a permanência, conforme dispõe art. 125, §2º, c do CPM, muito embora diversos crimes prevejam a consumação com o simples praticar do ato... portanto, é exceção;

  IV - mesma justificativa da II;

  V - o crime se consuma do momento em que deixa de se apresentar, portanto, a prescrição leva em consideração a data da sua consumação, não sendo exceção à teoria da atividade;

  VI - crime de falsidade prescreve a partir da data em que o fato se tornou conhecido, apesar de outro ter sido o momento de sua consumação, portanto, é exceção - 125, §2º, d do CPM.

  • me corrijam se eu estiver errada, por favor.

• GABARITO B

  Números I, III e VI;

• CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O DO RESULTADO.

  I. Prescrição da Ação Penal;

  I - existem vários marcos interruptivos da ação penal, e não necessariamente só a data do delito.... portanto, é exceção;;

  III. Prescrição dos crimes permanentes;

  III - crimes permanentes se consumam quando cessada a permanência, conforme dispõe art. 125, §2º, c do CPM, muito embora diversos crimes prevejam a consumação com o simples praticar do ato... portanto, é exceção;

  VI. Prescrição nos crimes de falsidade.

  VI - crime de falsidade prescreve a partir da data em que o fato se tornou conhecido, apesar de outro ter sido o momento de sua consumação, portanto, é exceção - 125, §2º, d do CPM

• PQP que questão trabalhosa!!

  muito bem elaborada!

• CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O DO RESULTADO.

  I. Prescrição da Ação Penal;

  I - existem vários marcos interruptivos da ação penal, e não necessariamente só a data do delito.... portanto, é exceção;

  III. Prescrição dos crimes permanentes;

  III - crimes permanentes se consumam quando cessada a permanência, conforme dispõe art. 125, §2º, c do CPM, muito embora diversos crimes prevejam a consumação com o simples praticar do ato... portanto, é exceção;

  VI. Prescrição nos crimes de falsidade.

  VI - crime de falsidade prescreve a partir da data em que o fato se tornou conhecido, apesar de outro ter sido o momento de sua consumação, portanto, é exceção - 125, §2º, d do CPM