Questão 551395

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - IFB - Professor - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Parcerias público-privadas; Serviços Públicos

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens
subsequentes.

Para a implantação e gestão de uma operação é necessário criar uma sociedade de propósito específico, antes da celebração do contrato de PPP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
  Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
  
  Capítulo IV
  
  Art. 9o Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.