Questão 551404

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - IFB - Professor - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Parcerias público-privadas; Serviços Públicos

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, em
particular da parceria público-privada (PPP), julgue os itens
subsequentes.

As PPPs têm como objetivos compartilhar riscos entre o setor público e o setor privado, bem como ampliar a oferta de bens e serviços públicos disponíveis. Entre as vantagens das PPPs para o setor público tem-se a maior eficiência econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto: Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
  
    I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
  
    II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
  
    III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;
  
    IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;
  
    V – transparência dos procedimentos e das decisões;
  
    VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;
  
    VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
  

• Teoricamente é isso aí, mas na prática a coisa é feia...!

• Lembre de:

  I - Repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;

  II - A licitação é imprescindível. E qual é mesmo uma das vantagens da licitação? Isso mesmo, a contratação com aquele q deu a proposta mais vantajosa - vantajosa de forma geral.Isso atende a segunda parte da questão q fala sobre "eficiência econômica"