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ID
5514097
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornecedor para que inicie a execução de serviço é denominado

Alternativas
Comentários
  • A ordem de serviço é um documento que formaliza o serviço a ser prestado para um cliente e serve como ponto de partida para a organização do trabalho. Com ela, as empresas prestadoras de serviços conseguem se planejar e organizar as demandas para o atendimento, mantendo o fluxo de trabalho sob controle.

    Uma OS pode oficializar atividades como instalação de software, limpeza, transporte, manutenção de equipamentos, criação de campanhas publicitárias, consultoria e qualquer outra área de atuação.

    Ela pode ser criada a partir do pedido de um cliente ou pela determinação de um contrato, por exemplo, e é obrigatória para iniciar qualquer prestação de serviços. Ou seja, a ordem de serviço é uma ferramenta de comunicação interna indispensável para mobilizar equipes e preparar tudo para a execução do trabalho em uma empresa.

    Link: https://www.contabeis.com.br/noticias/44488/ordem-de-servico-o-que-e-para-que-serve-e-como-emitir/

    GABARITO: E

  • A própria pergunta da Questão deu a Resposta .Por mais questões assim Vunesp Por favor !
  • GABARITO: E

  • A presente questão aborda o tema pertinente aos instrumentos hábeis a substituírem o próprio instrumento de contrato, que vem a ser a regra geral, por assim dizer.

    A Lei 8.666/93 assim dispõe sobre o assunto:

    "Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço."

    Do mesmo modo, a nova Lei de Licitações e Contratos contém previsão semelhante, assim dispondo sobre a matéria:

    "Art. 95. O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:"

    Na espécie, a Banca se referiu expressamente ao documento por meio do qual o contratado é notificado para que inicie a execução de serviço, razão pela qual não podem remanescer dúvidas de que se trata da denominada ordem de execução de serviço.

    Do exposto, apenas a letra E se mostra correta.


    Gabarito do professor: E
  • Tem que ler a questão, ir direto na sede ao pote pode ser -1 ponto kkkk. Meu caso.

  • Gab e! Formalismo contratual:

    Em regra: escritos.

    Contratos verbais: em regra: nulos e sem efeito.Salvo, pequenas compras, pronto pagamento, 5% valor convite)

    INSTRUMENTO: Forma de formalizar um contrato, exemplo: verbal; escrito.

    FACULTATIVO O INSTRUMENTO DE CONTRATO: Demais casos. Tais quais serão usados: carta-contrato; nota de empenho; ordem de execução. (escritos)