Questão 551440

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - IFB - Professor - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspecto tratado
pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

A seção que trata da lei orçamentária anual estabelece que o projeto de lei anual contenha demonstrativo de compatibilidade de programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA
  SEGUNDO A LRF
  
  Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

          I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

• Não gastarás mais do que arrecadas!!!

• Essa questão não deixa de ser uma pegadinha. 
  Pois PPA é o dom: diretrizes, objetivos e metas. E LDO é: Metas e prioridades.
   Se formos analisar o artigo 5 I: ele se refere ao anexo de metas fiscais, ai a palavra "objetivos" seria mais fácil de aceitar na primeira leitura. Ocorre que o examinador resolveu colocar LDO, já que o anexo do metas fiscais faz parte dele. Ai a pessoa ler "objetivos não combina com a LDO", e acaba errando