Questão 551479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IFB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - IFB - Professor - Gestão Financeira
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

À luz da Lei Complementar n.^o 101/2000, julgue os itens
subsecutivos, que tratam dos aspectos legais vinculados à
responsabilidade na gestão pública e na elaboração de controles
orçamentários públicos.

A relação entre o montante da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida será apurada a cada quadrimestre civil e consignada no relatório de gestão fiscal a que se refere a lei em questão. Entretanto, não existe a necessidade de discriminar as despesas de pessoal entre os ativos, inativos e pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LRF, Art. 55.O relatório conterá:

  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
  

  Ou seja, há a necessidade de distinguir despesas de pessoal de inativos e pensionistas das do pessoal da ativa.

• ERRADA

  Como o Nicolau disse, há sim necessidade de distinguir cada um deles.
  

• ERRADO

   

  RGF 

  POSSUI COMPARATIVO DOS LIMITES (LRF) E AS DESPESAS COM PESSOAL (DISCRIMINADA):

  - ATIVO

  - INATIVO + PENSIONISTA

   

  LOGO, O ERRO: FALAR QUE NÃO PRECISA HAVER DISTINÇÃO.