Questão 5517253

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2021
• Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Para a Lei nº 12.764/2012, o que significa Ciptea?

• A. Conselho Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• B. Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• C. Comitê Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• D. Congresso Internacional de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
• E. Certidão de identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.764/2012 (Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o que significa Ciptea.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º-A da Lei n. 12.764/2012, que preceitua:

  Art. 3º-A. É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.  

  Portanto, a Ciptea é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Gabarito: B

• Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista