Questão 5518117

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Sistema de Saúde brasileiro (SUS) é uma conquista do povo e amparado pela Constituição Federal que aponta suas competências. Assinale a alternativa CORRETA tendo como referência o que vem garantido constitucionalmente.

• A. O SUS deve executar ações de fiscalização do meio ambiente e agronegócio, tendo em vista o impacto dessa área na saúde de uma população.
• B. O sistema de saúde brasileiro executa ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto aquelas inerentes à saúde do trabalhador. 
• C. A fiscalização e inspeção de alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional, assim como a água de consumo animal, é uma competência do Sistema Único de Saúde brasileiro.
• D. O SUS participa do controle e fiscalização de produtos, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 

Gabarito: D

Comentários

• LEI N 8080/1990

  ART 6

  IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

• E artigo 200 da constituiçaõ.

• A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.