Questão 5518198

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Norma Operacional Básica do SUAS (2012) prevê o pacto de aprimoramento das ações desse sistema. Esse pacto é firmado entre as três esferas governamentais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tem por finalidade aprimorar a gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Tendo como referência o pacto de aprimoramento das ações do SUAS, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O pacto e o plano são dois instrumentos que não necessariamente tem correspondências entre si.
• B. O município tem ampla autonomia na definição de metas e prioridade a serem alcançadas a cada quadriênio.
• C. Os conselhos de assistência social nos três níveis de governo deliberarão acerca do planejamento para o alcance das metas colocadas neste pacto.
• D. As ações para superação de dificuldades nos municípios consistem em intervenções envolvendo o controle social, Estado e a União.

Gabarito: C

Comentários

• A - Errada.

  Os Planos de Assistência Social devem estar em consonância com as metas e prioridades definidas no Pacto de Aprimoramento.

  B - Errada.

  Art. 25 NOB-SUAS: A realização do Pacto de Aprimoramento do SUAS se dará a partir da definição das prioridades e metas nacionais [...].

  C - Correta.

  D - Errada.

  Art. 36, §1º (NOB-SUAS): O processo de acompanhamento se dará pela União aos Estados e Distrito Federal e pelos Estados aos respectivos Municípios.