Questão 5518768

• Banca: TJ-MS
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2017
• Provas: TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

José ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Havendo necessidade de expedição de carta precatória, Jorge deverá custear despesa de cumprimento.
• B. A competência para julgar o processo será deslocada em caso de necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.
• C. A extinção do processo por ausência de Jorge em audiência dependerá de sua prévia in mação pessoal.
• D. A ausência de contestação, ainda que a empresa ré esteja presente na audiência de conciliação, acarretará a revelia.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D Enunciado FONAJE ENUNCIADO 11 – Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

• A contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução, questão incorreta.

• Quem é esse Jorge que aparece nas alternativas? Será parente do José que está no enunciado?

• Que Jorge, meu Deus?