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ID
5518852
Banca
EJUD-PI
Órgão
TJ-PI
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Conforme a disciplina das normas fundamentais, do direito intertemporal e da função jurisdicional no Código de Processo civil de 201 5, marque a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • acredito que a questão está errada, a insuficiencia no valor do preparo, implica na intimação para complementação, agora se não foi recolhido, recolhe em dobro, se foi recolhido a menor completa.

    Não coloquei a Letra B, por acreditar que o réu deve ser citado não intimado

    Marquei letra C, pois a regra é efeito suspensivo e efeito devolutivo

  • A apelação possui efeitos suspensivo e devolutivo, em regra:

    Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

    Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

    A insuficiência do valor do preparo não implica em deserção imediata:

    Art. 1.007. (...)

    § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.

    (...)

    § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

  • Acredito que tenham duas alternativas corretas, as alternativas B e C.

    A alternativa B está expressa no artigo 1.010, §3º do CPC.

    A alternativa C está expressa nos artigos 1.012 e 1.013 do CPC.

  • gabarito B "Após a intimação da parte apelada para a apresentação de contrarrazões. os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independente de juízo de admissibilidade. "

  • O gabarito preciso ser revisto!

  • Minha nossa, que questão horrenda

  • socorro Deus

  • Questão devendo ser anulada!!!!!

    ⚠Qconcursos, tira essa questão da lista .