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Gabarito: B
Todas as alternativas contêm atos ordinatórios, mas o comando deu o conceito de Circular.
A) PORTARIAS: são atos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. Também dão início a sindicâncias e a processos administrativos.
B) CIRCULARES: são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos, incumbidos de certo serviço ou do desempenho de certas atribuições, em circunstâncias especiais.
C) AVISOS: são atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos referentes aos respectivos ministérios.
D) INSTRUÇÕES: são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedidas pelo superior hierárquico, com a finalidade de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão destinadas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo.
Fonte: Gran Cursos - PDF Atos Administrativos
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Para complementar o comentário da PNVM, vou deixar o mnemonico que utilizo para lembrar-me dos atos ordinatórios:
AVISA lá na PORTARIA que a INSTRUÇÃO para PROVER a ORDEM DE SERVIÇO é CIRCULAR de OFÍCIO com DESPACHO MEMORIZADO.
A cada uma semana eu recitava esse mnemônico até que nunca mais esqueci. Não basta apenas decorar, procure entender o que é cada um.
Cada um inventa aquilo que faz sentido pra si, o importante é lembrar. Na hora da prova vale tudo kkk
Espero ter colaborado. Bons estudos!
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A presente questão está toda baseada na doutrina de Hely Lopes Meirelles, razão pela qual os comentários também serão oferecidos tendo este doutrinador como referência. Dito isso, vejamos as opções:
a) Errado:
Na realidade, eis o conceito do ato de portaria:
"Portarias são atos administrativos internos pelos quais os chefes dos órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários."
b) Certo:
De fato, o conceito exposto pela Banca, no enunciado da questão, vem a ser pertinente às circulares, a teor da doutrina de Hely, como abaixo se depreende de sua leitura:
"Circulares são ordens escritas de caráter uniforme,
expedidas a determinados funcionários ou agentes
administrativos incumbidos de certo serviço ou do
desempenho de certas atribuições em circunstâncias
especiais. São atos de menor generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço."
c) Errado:
Confira-se a conceituação proposta pelo mencionado doutrinador acerca dos avisos:
"Avisos são atos emanados dos Ministros de Estado a respeito de assuntos afetos aos seus ministérios."
d) Errado:
Por fim, eis a definição de instruções, segundo Hely:
"Instruções são ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço, expedidas pelo superior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes estão afetas e assegurar a unidade de ação no organismo administrativo."
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 179-180.
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GAB: B
Espécies dos ATOS ADMINISTRATIVOS:
ENUNCIATIVOS (C-A-P-A): Certidão, Apostila, Parecer, Atestado.
NEGOCIAIS (P-A-N-E-L-A): Permissão, Autorização, Nomeação, Exoneração a pedido, Licença, Admissão.
ORDINATÓRIOS (C-A-I-O P-O-DE): Circulares, Avisos, Instruções, Ordens de serviços, Portarias, Ofícios, DEspachos.
NORMATIVOS (RE-DE IN RE-DE): REgimento, DEcreto, INstrução normativa, REsoluções, DEliberações.