Questão 55201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público é um exemplo de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• Elaine, como sempre, perfeita em seus comentários.
• inexigivel, ja que ela quer somente o artista consagrado
• Não será realizada licitação para revendedores exclusivos,profissionais ou empresas de notória especialização, empresáriosde personalidades consagradas pela crítica especializadaou pela opinião pública. Se ficar comprovado o superfaturamento,são responsáveis solidários o prestador de serviços e o agentepúblico.

• A questão está errada, na verdade seria uma licitação inexígivel. vejam numa questão:

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

  Considere que a administração pública de um dos estados da Federação pretenda contratar um grupo de viola consagrado pela mídia local — que cobra R$ 60 mil por um show — para realizar uma apresentação pública na comemoração do aniversário da capital desse estado. Essa situação caracteriza a hipótese de
  b) inexigibilidade de licitação.
  

  GABARITO: LETRA"B"

  
  

• GAB E

  Trata-se de um caso de INEXIBILIDADE .

  ↓

  Lei 8.666

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  Macete:

  ↓

  Contratei um ARTISTA EXNObe

  ARTISTA consagrado pela crítica

  EXclusivo representante comercial

  NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

  2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens

   

  3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas.

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• A contratação de artistas é um exemplo de inexigibilidade de licitação