Questão 5520145

• Banca: FGV
• Órgão: FUNSAÚDE - CE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência.

Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social.

À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

• A. Joana erra ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, enquanto Ana também erra, ao desconsiderar a influência de fatores externos para a sua caracterização.
• B. Ana está errada ao considerar somente os aspectos inerentes à pessoa como caracterizadores da deficiência, desconsiderando a influência das barreiras, e ao negar a deficiência de curto prazo.
• C. Joana está errada ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, bem como ao reconhecer que fatores externos podem concorrer para tanto.
• D. Ana está completamente certa, enquanto Joana erra ao admitir que fatores externos possam concorrer para a caracterização de uma pessoa com deficiência. 
• E. Joana está completamente certa, enquanto Ana erra ao negar a possibilidade de o impedimento de curto prazo caracterizar a pessoa como deficiente. 

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 1

  Propósito 

  Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. 

• O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

  Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelec�tual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. 

• GABARITO: A

  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Decreto nº 6.949/2009 (Convenção de NY).

  • Art. 1º. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

  Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

  • Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação.
• O conceito de pessoa com deficiência foi estabelecido em compromissos internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil, especialmente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e complementado pela legislação interna, com destaque para a Lei n. 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  
  De acordo com o art. 1º da Convenção, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Assim, a percepção de Joana está errada, pois impedimentos de curto prazo não são indicativos de uma pessoa com deficiência.
  
  Ana entende que a deficiência diz respeito apenas às características inerentes à pessoa, excluindo fatores externos. Este entendimento também não está correto, pois o art. 2º, §1º do Estatuto indica que a avaliação da deficiência será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
  
  "I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  III - a limitação no desempenho de atividades; e
  IV - a restrição de participação".
  
  Joana e Ana estão erradas, a primeira por considerar os impedimentos de curto prazo e a segunda, por desconsiderar os fatores externos como relevantes para a caracterização da deficiência. Assim, a resposta correta é a LETRA A. 
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA A. 
  
  
  
  

• Gab A

  • Art. 1º. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.