SóProvas

ID
5520328
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É direito do administrado agir de modo temerário durante o processo administrativo do qual ele seja parte.

Alternativas
Comentários

  • errado

    temerário = Arrojado. Arriscado, imprudente, perigoso.

  • É UM DEVER DO ADMINISTRADO --> III - NÃO agir de modo temerário

  • Em relação aos deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o administrado deverá proceder da seguinte forma:

    1) expor os fatos conforme a verdade;

    2) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    3) não agir de modo temerário;

    4) prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    Normas legais. Com

  • Art.4º, III: Não agir de modo temerário.

    (Dos deveres do administrado perante a Administração)

  • Cuida-se de questão que deve ser solucionada tendo amparo no que preceitua o art. 4º, III, da Lei 9.784/99, que a seguir reproduzo:

    "Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    (...)

    III - não agir de modo temerário;"

    Como daí se depreende, bem ao contrário do que foi aduzido pela Banca, trata-se de um dever (e não de um direito) do administrado aquele consistente em não agir de modo temerário.

    Logo, obviamente está errada a assertiva da Banca, ao sustentar que o administrado teria direito a agir de modo temerário, em claríssima afronta à norma de regência da matéria.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Cuida-se de questão que deve ser solucionada tendo amparo no que preceitua o art. 4º, III, da Lei 9.784/99, que a seguir reproduzo:

    "Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    (...)

    III - não agir de modo temerário;"

    Como daí se depreende, bem ao contrário do que foi aduzido pela Banca, trata-se de um dever (e não de um direito) do administrado aquele consistente em não agir de modo temerário.

    Logo, obviamente está errada a assertiva da Banca, ao sustentar que o administrado teria direito a agir de modo temerário, em claríssima afronta à norma de regência da matéria.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Cuida-se de questão que deve ser solucionada tendo amparo no que preceitua o art. 4º, III, da Lei 9.784/99, que a seguir reproduzo:

    "Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    (...)

    III - não agir de modo temerário;"

    Como daí se depreende, bem ao contrário do que foi aduzido pela Banca, trata-se de um dever (e não de um direito) do administrado aquele consistente em não agir de modo temerário.

    Logo, obviamente está errada a assertiva da Banca, ao sustentar que o administrado teria direito a agir de modo temerário, em claríssima afronta à norma de regência da matéria.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • temerário

    adjetivo

    1. 1.
    2. que contém certo risco; arriscado, perigoso.
    3. "projeto t."
    4. 2.
    5. cheio de audácia; arrojado; imprudente.
    6. "indivíduo t."