Questão 5520370

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRESS - SE
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

    A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica e as formas de atuação e controle dos órgãos e das pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.

A desconcentração caracteriza-se pela transferência, na prestação de serviços, da administração direta para outras pessoas jurídicas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DescOncentração = Órgão. Quem possui personalidade jurídica de direito púbico interno é a pessoa jurídica que o criou.

  Ex: Ministério da Justiça (não tem PJ) criado pela União (possui PJ de direito público interno).

• Gab. Errado.

  • descEntralização = cria Entidades (possui personalidade jurídica)
  • descOncentração = cria Órgãos (não é pessoa jurídica e não possui personalidade jurídica)

• A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica.

• ta errado pq a desconcentração não cria nova PJ

• Desconcentração sempre é na mesma pessoa jurídica e a DESconcentração cria órgãos

• DESCONCENTRAÇÃO

  A desconcentração, por sua vez, é a técnica administrativa através da qual são criados os órgãos públicos. Com isso, as atividades podem ser desempenhadas de forma especializada, através de órgãos integrantes de uma mesma entidade superior. A desconcentração – e isso é extremamente importante – por operar-se no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, pressupõe hierarquia e subordinação.

  Nesse ponto, é importante salientar que existe desconcentração tanto na administração direta quanto na administração indireta, uma vez que em ambas as entidades podem existir órgãos públicos.

  Só vence quem não desiste!

• A questão trata dos fenômenos da desconcentração e da descentralização.
  
  Desconcentração é o fenômeno consistente na subdivisão interna de entes e entidades da Administração Pública em órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.
  
  Descentralização é o fenômeno pelo qual a Administração Pública descentraliza atividades, delegando essas a atividades a pessoas jurídicas da administração pública direta com personalidade jurídica própria criadas por lei ou autorização legislativa.
  
  A afirmativa da questão é incorreta, dado que faz confusão entre os fenômenos da desconcentração e descentralização administrativa.
  
  Gabarito do professor: errado. 
  
  
  

• Desconcentração (Direta)    X     Descentralização(Indireta)

  ⬛️Criação de Órgãos ;                         ⬛️ Criação de entidades; 

  ⬛️Repartição Interna;                        ⬛️ Repartição Externa;

  ⬛️Administração Vertical                    ⬛️ Administração Horizontal;

  ⬛️Subordinação                                  ⬛ ️Vinculação;

  ⬛️Hierarquia                                         ⬛️ Não tem hierarquia;  

   1 pessoa                                     2 pessoas mero controle finalístico   

  fonte QC

• Descentralização: no mínimo duas pessoas distintas, não há hierarquia, há controle finalístico.

  Desconscentração: distribuição interna de competência, há hieraquia e são de três formas: em razão de matéria, por hierarquia, teritorial ou gerográfica.

  Fonte: PDF Estratégia

• GABARITO: ERRADO

  Desconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

  Nota-se que haverá uma distribuição interna de competências dentro da estrutura da própria pessoa jurídica já existente.

  Fonte: https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/555262735/desconcentracao-e-descentralizacao-administrativa-entenda-a-diferenca

• DESCONCENTRAÇÃO - transferência de competências dentro da MESMA pessoa jurídica.

  Gab. ERRADO