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✅Certo.
Descentralização mediante OUTORGA --------------> Execução + Titularidade. Tempo INDETERMINADO.
Descentralização mediante DELEGAÇÃO ----------> Execução. Tempo DETERMINADO.
Erros? Só avisar!! ❤️✍
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Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade do serviço público. Criação de uma nova PJ diversa do Estado (princípio da especialidade). Tempo INdeterminado.
Bizú:
ouTorga → Titularidade
≠
Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público). Tempo DEterminado.
Bizú:
delegação → execução
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Descentralização por outorga ou serviço - transfere a titularidade por tempo indeterminado.
Descentralização por delegação ou colaboração - não transfere a titularidade.
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CERTO
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA / TÉCNICA/FUNCIONAL POR SERVIÇOS:
TITULARIDADE + EXECUÇÃO DO SERVIÇO
DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO:
SOMENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Bons estudos!!
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GAB: Correto!
Estudo há alguns anos...e tão bom colocar isso na rotina. Conseguir hoje resolver uma questão sem ter dúvidas. Não tem preço! Curta o processo de estudo.... A aprovação vai vir!
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Discordo do gabarito. A delegação por outorga é a feita a autarquias e fundações autarquicas. São pessoas jurídicas de direito público e fazem parte do Estado
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Deram como correta a resposta
(à pessoa jurídica diversa do Estado.) o inss e outras autarquias são diversas do estado?????
no meu entender cabe recurso ai
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Para quem, assim como eu, errou ou ficou com dúvida na parte "pessoa jurídica diversa do Estado":
A Administração Direta engloba todos os serviços públicos que são executados diretamente ao Estado, através dos seus órgãos.
Já a Administração Indireta é relativa aos serviços públicos que são prestados por órgãos que não fazem parte do Estado, mas são ligados a ele.
https://www.todapolitica.com/administracao-direta-indireta/
Apesar de o Estado ser a pessoa coletiva pública que desempenha a atividade administrativa sob a direção do Governo, que é o órgão principal da administração do Estado, verifica-se que o Estado exerce esta sua competência de várias formas:
-Na Administração direta, em que há uma centralização administrativa, pois trata-se de órgãos e serviços do Estado, centrais ou periféricos e integrados na sua pessoa coletiva;
-Na Administração indireta, onde, por outro lado, existe uma descentralização, pois quem prossegue os fins do Estado são pessoas coletivas distintas do Estado.
https://st16direitoadministrativo.blogs.sapo.pt/a-administracao-publica-e-o-estado-6533
Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?
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Gab Certa
Desconcentração: Distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica.
- criação de órgãos públicos
Descentralização: Distribuição interna de competência entre pessoas jurídicas diversas.
- Administração direta cria a indireta.
- Outorga/ Serviço/ Funcional: Transfere a titularidade e a execução
- Delegação/ COlaboração: Transfere somente a execução.
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GABARITO: CERTO
Descentralização por serviços, funcional ou técnica (DI PIETRO) ou outorga (HELY LOPES MEIRELLES): ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público (DI PIETRO, 2019, p. 521).[1] Isso se dá com a criação, por lei, de autarquias, fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-administrativo-formas-de-descentralizacao-administrativa/
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OUTORGA = TITULARIDADE
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A questão trata da
descentralização administrativa. Para José dos Santos Carvalho Filho,
descentralização administrativa é “o fato administrativo que traduz a
transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante
ou não da Administração". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito
Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 356).
Existem três modalidades de
descentralização administrativa: a descentralização por meio de outorga, a
descentralização por delegação e a descentralização territorial.
A descentralização por outorga é
a que ocorre quando o poder público, por meio de lei ou autorização legislativa,
cria entidades da Administração Indireta e transfere para essas entidades a
titularidade de atividades, serviços públicos ou atividades econômicas.
A descentralização por delegação
é quando o poder público, por meio de ato negocial, transfere a particular a
execução de atividades e serviços públicos, por meio, por exemplo, da concessão
ou permissão de serviço público.
A descentralização territorial
encontrasse em desuso no direito brasileiro e só ocorreria se a União criasse
territórios com competências administrativas.
Vemos que a afirmativa da questão
descreve corretamente a descentralização por outorga que é a transferência de
atividade ou serviço público a entidade diversa do Estado pertencente a
Administração Pública Indireta, mas com personalidade jurídica própria.
Gabarito do professor: certo.
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"Pessoa jurídica DIVERSA DO ESTADO" ??????????????
Na boa, isso não está certo não.
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DIVERSO = diferente ,
acredito que a administração pública NÃO iria disponibilizar a TITULARIDADE de um serviço a um particular
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A descentralização poderá ser realizada na forma de outorga. Nesse caso, haverá a transferência da titularidade e da execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado.
Isso aqui (em destaque) é pra matar o candidato.
Gabarito: CERTO
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HÁ DUAS FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO:
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL/TÉCNICA/ POR SERVIÇOS /FUNCIONAL:
- Estado cria a entidade administrativa;
- Transfere a titularidade e a execução;
- Mediante lei.
- Prazo Indeterminado.
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO /COLABORAÇÃO:
- Estado não cria entidade;
- Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);
- Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.
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Entendi que por falar "diversa do Estado" seria para PJ que não pertence à Administração Pública. Discordo do gabarito também.