GABARITO: LETRA E
Código Civil:
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;(LETRA B)
II - o direito à sucessão aberta.(LETRA C)
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;(LETRA D)
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. (LETRA A)
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; (LETRA E)
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante aos imóveis que não perdem o caráter de imóveis os seguintes bens ou direitos. Vejamos:
a) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Correto. Trata-se de bem imóvel. Inteligência do art. 81, II, CC: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
b) Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Correto. Trata-se de bem imóvel. Aplicação do art. 80, I, CC: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
c) O direito à sucessão aberta.
Correto. Trata-se de bem imóvel. Aplicação do art. 80, II, CC: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.
d) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Correto. Trata-se de bem imóvel. Inteligência do art. 81, I, CC: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
e) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, na verdade, são bens móveis, conforme se lê no art. 83, III, CC: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações
Gabarito: E