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GABARITO: C
I - ERRADO Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II - CERTO Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
III - CERTO Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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GABARITO: LETRA C
I. (ERRADO) A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura.
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
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II. (CERTO) Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
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III. (CERTO) Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura.
Errado. Não é vedado, mas, sim, permitido. Inteligência do art. 483, CC: Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
Certo. Aplicação do art. 482, CC: Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Certo. Aplicação do art. 489, CC: Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Portanto, apenas os itens II e III estão corretos.
Gabarito: C