Questão 5521318

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, de 24 dias corridos, quando houver tido de:

• A. 5 a 15 faltas. 
• B. 11 a 20 faltas.
• C. 6 a 14 faltas.
• D. 12 a 23 faltas.
• E. 15 a 29 faltas.

Gabarito: C

Comentários

•  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

  Il - 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.