Questão 5521321

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao exercício em diferentes condições do trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O exercício de trabalho em condições __________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de _____________ do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. 

• A. perigosas; 30%, 25% e 15%
• B. perigosas; 40%, 20% e 10%
• C. insalubres; 30%, 25% e 15%
• D. insalubres; 40%, 20% e 10%
• E. perigosas; 40%, 30% e 20% 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  CLT

  Art. 192. O exercício de trabalho em condições INSALUBRES, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

• Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:  

                

  I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;            

  II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.               

   

  § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.