Questão 5521543

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:

I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 

• A. Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações e l e Il estão corretas. 
• C. Apenas as afirmações e Il e III estão corretas. 
• D. Apenas a afirmação II esta correta. 

Gabarito: A