Questões de Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã

Questão 2976124

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:

• A. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
• B. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
• C. quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício.
• D. quando o funcionário pedir transferência.

Gabarito: D

Comentários

• Será exonerado o servidor empossado que não entrar no exercício no prazo previsto.

Questão 2976127

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

Como se denomina o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistente os motivos determinados da aposentadoria?

• A. Reintegração.
• B. Reversão.
• C. Readaptação.
• D. Estabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  REVERSÃO: RETORNO DO SERVIDOR APOSENTADO (DE OFICIO OU NÃO)

• REVERSÃO=INVÁLIDO

Questão 2976130

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

• A. 1 (um)dia.
• B. 2 (dois)dias
• C. 3 (três) dias.
• D. 4 (quatro)dias.

Gabarito: A

Comentários

• Doação de sangue= 1 dia a cada 3 meses

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

Questão 2976133

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:

• A. 10 (dez) dias consecutivos.
• B. 15 (quinze) dias alternados.
• C. 20 (vinte) dias consecutivos.
• D. 30 (trinta) dias consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• Configura abandono de cargo a ausência injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

Questão 2976136

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Nível Fundamental Completo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 

"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):

• A. direito do funcionário.
• B. dever do funcionário.
• C. proibição do funcionário.
• D. vantagem do funcionário

Gabarito: B

Comentários

• DEVERES

   levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce;

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3572128

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Responda a questão a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n° 057/1990).

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

• A. 1 (um) dia. 
• B. 2 (dois) dias
• C. 3 (três) dias. 
• D. 4 (quatro) dias

Gabarito: A

Questão 5521537

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Em atenção à Disponibilidade e o Aproveitamento, marque a única alternativa errada:  

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, sem remuneração. 
• B. O aproveitamento de funcionário que se encontra em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. 
• C. Será tornado sem efeito o aproveitamento extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.  
• D. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma do art. 42, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento. 

Gabarito: A

Questão 5521540

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.

Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período.

III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.  

• A. Apenas o item I está correto. 
• B. Apenas o item Il está correto. 
• C. Apenas o item III está correto. 
• D. Todos os itens estão corretos. 

Gabarito: D

Questão 5521543

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:

I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.

III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 

• A. Apenas as afirmações I e III estão corretas. 
• B. Apenas as afirmações e l e Il estão corretas. 
• C. Apenas as afirmações e Il e III estão corretas. 
• D. Apenas a afirmação II esta correta. 

Gabarito: A

Questão 5521546

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 

• A. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 
• B. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. 
• C. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado. 
• D. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica. 

Gabarito: D