Questão 5521546

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã; Legislação do Município de Maracanã (Pará)

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 

• A. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. 
• B. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial. 
• C. Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado. 
• D. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica. 

Gabarito: D