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GABA: D
MENORIDADE CIVIL
- cessa aos 18 ANOS completos
"ECECE" para cessar antes dos 18 ANOS:
- EMANCIPAÇÃO
- CASAMENTO
- EMPREGO PÚBLICO
- COLAÇÃO DE GRAU ENSINO SUPERIOR
- ECONÔMIA PRÓPRIA
senado federal - pertencelemos!
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Ana é plenamente capaz porque foi emancipada pelo casamento. Art. 5 Código Civil.
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GAB. D
Fonte: CC
Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
P. único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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Questão não versa especificamente sobre isso, mas para registrar aqui um mnemônico que uso para lembrar o ponto sobre assistidos e representados:
RIA AIR
RIA - Relativamente incapaz - assistido.
AIR - Absolutamente incapaz - representado.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Ana tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar:"
Para responder a questão, necessário conhecimento dos arts. 4º, I e 5º, parágrafo único, II, CC, que preceitua:
Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: II - pelo casamento;
Veja que a princípio Ana era relativamente incapaz, em razão de sua idade (17 anos). Todavia, a sua incapacidade relativa cessou com o casamento, de modo que Ana é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil. Portanto, item "D" correto.
Gabarito: D