Questão 5521585

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Usucapião

Artur devedor. reside com sua família, desde 2010, em uma área rural de 40 hectares, imóvel no qual também mantém pequena produção agrícola responsável pelo seu sustento e de sua família. Sabendo que, embora Artur soubesse que o imóvel pertencia a outra pessoa, a ocupação da posse foi mansa e pacífica, jamais foi contestada pelo proprietário e que Artur não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, é correto afirmar que: 

• A. Artur jamais poderá usucapir o bem porque sua posse é de má-fé. 
• B. Artur usucapiu o imóvel em 2015, após transcorridos cinco anos ininterruptos de posse. 
• C. Artur somente poderá usucapir o imóvel após 15 anos ininterruptos de posse (usucapião extraordinária), sendo, porém, facultado somar sua posse ao de seu antecessor. 
• D. Artur somente poderá usucapir o imóvel após 10 anos ininterruptos de posse, eis que nele estabeleceu sua moradia habitual e desenvolve atividades de caráter produtivo.  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

  Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

  CÓDIGO CIVIL:

  Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.