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" A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos'.
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✅Certa.
Um exemplo é quando passamos em frente a uma escola, a uma quadra esportiva ou a um hospital, e lá está a placa constando valores ou caracterização da obra...
Obs: O que não pode é ter informações de cunho promocional em relação aos agentes públicos, pois o princípio da IMPESSOALIDADE não deve ser ferido.
Bons estudos!! ❤️✍
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até deu medo de responder (se tratando da Quadrix)
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CERTO
CF, Art. 37. § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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errei pq pensei q era a empresa q tava prestando o serviço. Kkkkk
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CERTO
Publicidade = Transparência
proíbe a edição de atos secretos pelo poder público, definindo a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente. A administração não age em nome próprio e por isso nada mais justo que o maior interessado
- o cidadão - tenha acesso ao que acontece com seus direitos.
Bons estudos!
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O que não pode é pôr o nome do agente público que estava na gestão quando foi feita a prestação de serviço, pois assim o princípio da Impessoalidade será ferido...
DRACARYS.
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Quem nunca viu uma placa de algum órgão público realizando tal obra?
Em síntese, o órgão é permitido, já a propaganda pessoal que não é.
GAB: C.
Para exemplificar: https://tudorondonia.com/uploads/12-07-18-qykjeo2s1z9j8v6.jpg
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O princípio da publicidade é aquele por meio do qual exige-se observância do dever de transparência dos atos do Poder Público, o que possibilita que os destinatários do ato dele tomem ciência, bem como viabiliza, ainda, o devido controle de legitimidade dos comportamentos administrativos.
Acerca do tema, pode-se citar o teor do art. 37, §1º, da CRFB, in verbis:
"Art. 37 (...)
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
de autoridades ou servidores públicos."
Com apoio neste preceito constitucional, tendo em vista que a hipótese seria de colocação de placa com identificação apenas do órgão público responsável pela realização da obra, é de se concluir que o princípio da publicidade teria sido respeitado.
O que a Constituição veda é a promoção pessoal de autoridades e agentes públicos, como se depreende da parte final de tal dispositivo, o que constitui violação ao princípio da impessoalidade.
Feitas estas considerações, confirma-se como acertada a proposição ora analisada.
Gabarito do professor: CERTO