Questão 5522002

• Banca: Máxima
• Órgão: Prefeitura de Heliodora - MG
• Ano: 2021
• Provas: Máxima - 2021 - Prefeitura de Heliodora - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre a legalidade da assistência à saúde legitimada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. 
• B. É permitida a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• C. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas visando reduzir riscos de doenças com acesso universal aos serviços de saúde visando sua promoção, proteção e recuperação.
• D. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no país, salvo em alguns casos previstos em lei.

Gabarito: B

Comentários

• A assistência à saúde é livre à iniciativa privada de forma complementar.

• É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

• De acordo com a constituição federal de 88 é vedada, Porém de acordo com a lei é 8080 é permitido em alguns casos previstos em lei