Questão 5522839

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

Sobre os efeitos da posse voltados ao possuidor de boa-fé, é correto dizer que o possuidor de boa-fé:

• A. não tem direito aos frutos percebidos, enquanto perdurara posse. 
• B. tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como quanto as voluptuárias, desde que sem detrimento da coisa. 
• C. responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
• D. tem direito à indenização das benfeitorias voluptuárias e úteis, exceto as necessárias.
• E. somente tem direito à indenização das benfeitorias necessárias.

Gabarito: B

Comentários

• A - errada - Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  B - certa - CC - Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  C - errada - Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

  D - errada - Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias ...

  E - errada - Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias ...

• GABARITO B

  Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis

  • JDC81 O direito de retenção previsto no art. 1.219 do Código Civil, decorrente da realização de benfeitorias necessárias e úteis, também se aplica às acessões (construções e plantações) nas mesmas circunstâncias

• Na original faltou também a parte do artigo que fala: "se não lhe forem pagas, a levantá-las". A meu ver sem essa parte a questão fica errada. Isso porque, o pagamento das benfeitorias voluptuárias não é obrigatório.

• A questão está com erro. As benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis.

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  b) CERTO: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  c) ERRADO: Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

  d) ERRADO: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  e) ERRADO: Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

• A alternativa estava assim pela metade na prova e não foi anulada?

• só eu achei a pergunta estranha?