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Gabarito letra B
Art. 323. Não será concedida fiança:
I - nos crimes de racismo;
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos;
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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GABARITO: B
RAÇÃO → Inafiançável e imprescritível:
- Racismo (Reclusão);
- AÇÃO de grupos armados.
3TH → Inafiançável e insuscetível de graça/anistia:
- Tortura, Tráfico, Terrorismo;
- crimes Hediondos.
Ele quer o crime que NÃO veda fiança. Vamos olhar, então, os que vedam, isto é, os Inafiançáveis, beleza?
a) Crime hediondo. → Errado. Inafiançável: 3TH.
b) Crime doloso contra a vida. → Correto. Lembrando que os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri.
c) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. → Errado. Inafiançável: 3TH.
d) Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.→ Errado. Inafiançável: RAÇÃO
e) Prática do racismo. → Errado. Inafiançável: RAÇÃO
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GAB. B.
3TH + RAÇÃO = são inafiançaveis
Tortura, Tráfico e Terrorismo;
RAcismo e AÇÃO de grupos armados;
TODOS ESSES SÃO INAFIANÇAVEIS.
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Só para constar a letra da Constituição sobre o tema:
Art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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policia penal PRA CIMA
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o "não veda" dessa questão quase me pega.
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RAÇÃO → Inafiançável e imprescritível:
- Racismo;
- AÇÃO de grupos armados.
3TH → Inafiançável e insuscetível de graça/anistia:
- Tortura, Tráfico, Terrorismo;
- crimes Hediondos.
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Inafiançáveis: Hediondos e equiparados (tráfico, tortura e terrorismo), Racismo e Ação de Grupos armados contra a ordem Constitucional e o Estado Democrático.
Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Insuscetíveis de Anistia, Graça ou Indulto: Hediondos e equiparados.
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GAB: B
quanto ao racismo... vale revisar recente decisão do STF
Injúria racial é crime imprescritível, decide STF
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 anos quando a sentença foi proferida.
fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=475646&ori=1
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos crimes
afiançáveis na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º. [...]
XLII - a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei;
XLIII - a lei considerará crimes
inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos
como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e
imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
a. INCORRETA. Nos termos do
art. 5º, XLIII, da CF/88, os crimes hediondos são inafiançáveis.
b. CORRETA. A CF/88 não
veda o arbitramento de fiança em crime doloso contra a vida.
c. INCORRETA. Conforme art.
5º, XLIII, da CF/88, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é inafiançável.
d. INCORRETA. À luz do art.
5º, XLIV, da CF/88, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático é crime inafiançável.
e. INCORRETA. Conforme
art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável.
Resposta: B.
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GABA: B
SE LIGA, federal!
ATUALIZAÇÃO 2021.
não é mais RAÇÃO, agora é IRA., de acordo com o STF.
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS - IRA
- Injúria racial
- Racismo
- Ação de grupos armados
STF equipara injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível.
"O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques."
senado federal - pertencelemos!
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• Crimes inafiançáveis
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Terrorismo
- Tráfico
- Tortura
- Hedionos
Gab ( B )
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O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.
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Crimes Inafiançáveis?
- Racismo
- Ação de grupos armados
- Tortura
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Terrorismo
- Hediondo.
Crimes Imprescritíveis? RAÇÃO
- Racismo e
- Ação de grupo armado.
Crimes Insuscetíveis de graça e anistia: 3TH
- Tortura
- Terrorismo
- Tráfico ilícito de drogas
- Hediondos
☛Respondendo por eles os mandantes, executores e quem podendo evitar se omitiu.
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RaÇão - Inafiançável + Imprescritível. (Racismo e AÇão de grupos armados)
TTTH - Inafiançável + Graça ou Anistia. (Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos)
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como o novo entendimento do STF existe a injúria racial .
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Alguns insuscetíveis graça ou anistia, outros imprescritíveis, mas todos inafiançáveis .
Vá e vença
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Assinale a alternativa que contempla hipótese de crime para o qual a Constituição Federal não veda o arbitramento de fiança.
A) Crime hediondo.
CF Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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B) Crime doloso contra a vida. [Gabarito]
-----------------------------------
C) Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
CF Art. 5º - [...]
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-----------------------------------
D) Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
CF Art. 5º - [...]
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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E) Prática do racismo.
CF Art. 5º - [...]
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
RAÇÃO = inafiançáveis e imprescritíveis
3TH = inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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RAGA IMPINA TTTH INSINA
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Gab b!
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: Tortura; Tráfico, terrorismo, hediondos.
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Inafiançável e imprescritível: Racismo e ação de grupos armados.
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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São inafiançáveis:
RAÇÂO
Racismo
AÇÃO de grupos armados
Crimes HEDIONDOS
E os três TTT
Tráfico
Terrorismo
Tortura
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Gab b!
3TH = tortura, tráfico, terrorismo, hediondo = inafiançável \ insuscetível de graça anistia
Racismo \ grupo armado = inafiançável e imprescritível
CP:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;