Questão 55237

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETARECEITAS CORRENTES São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, que não decorre de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas.Receita Patrimonial - é uma Receita Corente Derivada - É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentesReceitas Imobiliárias - Provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor públicoReceitas de Valores Mobiliários - Registra o valor total da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários
• Receita Patrimonial é receita corrente originária. Não é receita derivada, como disse a colega.
• De acordo com o art.11, §4°, da lei 4.320/64, receitas imobiliárias e receita de valores mobiliários são espécies do gênero receita patrimonial, que por sua vez, é espécie do gênero Receitas Corrente. Assim, questão correta! “Receita PatrimonialRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária. Receitas ImobiliáriasProvenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público. Receitas de Valores MobiliáriosRegistra o valor total da arrecadação de receitas decorrentes de valores mobiliários.” ;)

• Os colegas abaixo expuseram muito os conceitos de Receita Imobiliária e de Valores mobiliários,agora a dúvida que fiquei foi na última parte da questão "para qualquer esfera da Administração". Essa palavra qualquer é traçoeiramente usada pelo CESPE,quase sempre a afirmativa é errada,mas nesse caso não.

  Vejam o que diz o Art. 1º da Lei 4.320/64:

  Art.1º .Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.

  Boa pegadinha CESPE!!

  Bons estudos!!

   

• As receitas patrimoniais são aquelas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Exemplos: receitas imobiliárias e de valores mobiliários. As receitas patrimoniais são receitas correntes.

• As receitas patrimoniais são receitas correntes.

   

  Gabarito: Certa