Questão 55240

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira
públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa por categoria econômica. Por exemplo, se o ente público oferece diretamente programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, com pessoal e encargos; se esses serviços forem terceirizados, haverá também predominância de despesas correntes, só que com serviços de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Serviço Terceirização serão contabilizados como outras despesas.
• De acordo com a lei 4.320/64, as despesas correntes podem ser classificadas em Despesas de Custeio ou Transferências Correntes: “Art.12...§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.” 'Assim, levando-se em consideração as definições ora apresentadas, se um ente público oferece programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, mais especificamente despesas de custeio.' 'Olhando agora o art. 13 da lei 4.320/64, observamos que a despesa de custeio pode ser classificada em Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos. Logo, se o programa de alfabetização for oferecido diretamente, haverá predominância de despesas com Pessoal Civil (pessoal da própria Administração); já se for oferecido por terceirização, haverá predominância de despesas com Serviços de Terceiros. ' Assim, questão correta!;)

• Não entendo esta questão. As categorias econômicas são: correntes ou de capital.

  Nos dois exemplos as despesas são correntes, pouco importanto, no caso, se são de terceiros ou diretamente. Então, a classificação enconômica, neste caso, não as distingue, não sendo um fator condicionador para esta classificação.

  Está errada ao meu ver, se alguém puder me escalarecer agradeço.

   

•  Luiz, a questão não comentou sobre diferenciação, apenas condicionamento.

  Em ambos os casos (diretamente e terceirizado), ocorre despesa de custeio, classificada como Despesa Orçamentária Corrente.

   

• Para alfabetização, precisa-se de professores, principalmente.

  Esse é o maior custo de uma escola. Desse modo, haverá predominância de despesas com pessoal e encargos.

  Se o serviço de ensino for terceirizado, ainda assim haverá predominância de despesas correntes, mas, dessa vez, com serviços de terceiros (não pessoal efetivo). 

  Despesas de Custeio

  Pessoal Civil

  Pessoal Militar

  Material de Consumo

  Serviços de Terceiros

  Encargos Diversos 

• Luiz Marcondes, e colegas...

  A meu ver, essa é a típica questão que pede pra ser deixada em "branco", se possível, pois a depender da vontade do avaliador, pode ser dada como "certa" ou, desejando a banca, como "errada".

  A segunda parte diz: "se o ente público oferece diretamente programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, com pessoal e encargos; se esses serviços forem terceirizados, haverá também predominância de despesas correntes, só que com serviços de terceiros." e está perfeitamente compreensível e aceitável.

  Já, quanto à primeira parte, é dito: "A forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa por categoria econômica." - e aqui a expressão "por categoria econômica" possibilita a ambiguidade. Pois, veja bem, não há dúvidas que a "forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa" também é uma afirmação plenamente aceitável, e dá sustentação para a 2ª parte da afirmativa. Mas a parte final "por categoria econômica", conforme você destacou, carrega duas possíveis leituras:

  1ª - A expressão apenas faz a referência de que, independente da categoria econômica (se corrente ou capital), a forma de execução delas condiciona a classificação. Ou seja, a "forma de execução" condiciona a "classificação" da receita corrente, ou da receita capital.

  2ª - A expressão decide que a "forma de execução" condiciona a "classificação" como receita corrente ou como receita de capital - o que faria a questão ser dada como errada. E foi exatamente como você, eu e outros colegas interpretaram o enunciado.

  Dizer que deveria se anulada é perda de tempo. Melhor deixar em branco, ao entender a ambiguidade (malícia) dela. Eu não arriscaria a sorte.