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GABARITO: A
CF/88;
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função (LETRA C);
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração (LETRA D);
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior (LETRA E);
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento ( LETRA A );
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
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RESPOSTA A
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CORRETO. A) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. CORRETO.
Art. 38, IV, CF.
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ERRADO. B) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se não estivesse em exercício. ERRADO.
Não sei a fundamentação. Se puderem indicar.
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ERRADO. C) tratando-se de mandato eletivo estadual ou distrital ̶n̶ã̶o̶ ̶f̶i̶c̶a̶r̶á̶ ̶a̶f̶a̶s̶t̶a̶d̶o̶ ̶ de seu cargo, emprego ou função. ERRADO.
Ficará afastado.
Art. 38, I, CF.
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ERRADO. D) investido no mandato de Prefeito ̶n̶ã̶o̶ ̶é̶ ̶n̶e̶c̶e̶s̶s̶á̶r̶i̶o̶ ̶a̶f̶a̶s̶t̶a̶r̶-̶s̶e̶ ̶d̶o̶ ̶c̶a̶r̶g̶o̶ emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ERRADO.
Será afastado.
Art. 38, II, CF.
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ERRADO. E) investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, ̶c̶o̶m̶ ̶p̶r̶e̶j̶u̶í̶z̶o̶ ̶d̶a̶ ̶r̶e̶m̶u̶n̶e̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶o̶ ̶c̶a̶r̶g̶o̶ ̶e̶l̶e̶t̶i̶v̶o̶. ERRADO.
Havendo compatibilidade de horários receberá as duas remunerações – Art. 38, III. CF.
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GABARITO - A
Art.38, I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
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