Questão 5524165

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos; Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR)

São objetivos específicos do SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

• A. Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do País.
• B. Conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. 
• C. Promover ações com o objetivo de elevar a escolaridade dos trabalhadores negros. 
• D. Assegurar o direito de moradia adequada com a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.
• E. Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010

   

  Art. 48. São objetivos do Sinapir:

   

  I - Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

  II - Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  IV - Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

  V - Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

• O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído por lei federal em 2010, como forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país.
  
  De acordo com o art. 48 da Lei n. 12.288/10,  seus objetivos são:
  
  "I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
  II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;
  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
  IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica; V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas".
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA E.