Gabarito: Letra b
Orçamento-programa
Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo: a um programa.
É o modelo adotado no Brasil a partir da Lei nº 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.
Consiste num verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo, por meio de programas de trabalho, projeto e atividades, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados. Aqui o governo idealiza um produto finai a ser alcançado e tem no orçamento-programa o estabelecimento desses objetivos e a quantificação das metas, por intermédio de programas, para alcançar o produto desejado
O orçamento-programa pode ser elaborado com uma técnica chamada de orçamento base zero ou por estratégia. Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior.
Fonte: Harrison Leite
Espécies
I – Clássico ou Tradicional: receitas e autorização de despesas.
II – Desempenho ou Realizações: faz (gastos) e ñ compra.
III – Base zero ou por Estratégia: fundamentar gastos (detalhar); planejamento.
IV – Orçamento-Programa: plano de trabalho
V – Participativo: sociedade (art. 48, PÚ da LRF)
Orçamento tradicional ou clássico - desvinculado do planejamento
Orçamento Programa - integração entre planejamento e orçamento
Orçamento de desempenho apresenta programas de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas.
Orçamento Base-zero (ou por estratégia) - Prioriza-se aqui a análise crítica de todos os recursos solicitados. Ou seja, questiona-se as reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com nenhum montante inicial.
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Só com isso dá pra eliminar a questão.