Questão 5524288

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tanabi - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Coisa Julgada no Processo Civil

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça

• A. pacificação do conflito.
• B. escolha do juízo arbitral. 
• C. propositura de mandado de segurança.
  
• D. nova propositura da demanda.
• E. formação da coisa julgada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  CPC

  Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

  VIII- for formulada em erro de fato verificável do exame dos autos.

  § 2º Nas hipóteses previstas nos incisos do caput, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:

  I- nova propositura da demanda.