Questão 5524330

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tanabi - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Penal

Nos termos da Súmula 73 do STJ, a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de _________ , da competência da Justiça ___________ .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

• A. estelionato ... Federal
• B. estelionato ... Estadual
• C. falsificação de moeda ... Federal
• D. falsificação de moeda ... Estadual
• E. uso de documento falso ... Federal

Gabarito: B

Comentários

• Súmula 73 – STJ: A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

  Comentários de Márcio André L. Cavalcante:

  Se a falsificação não é grosseira, o crime é de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal, de competência da Justiça Federal.

  Se a falsificação é grosseira, o crime pode ser o de estelionato, art. 171 do Código Penal, de competência, em regra, da Justiça Estadual.