Questão 5524567

• Banca: CEFET-MG
• Órgão: CEFET-MG
• Ano: 2021
• Provas: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Nos termos que dispõe a Constituição Federal (CF/1988) sobre competência e imunidade tributárias dos entes federados, as operações de compra de bens e serviços realizadas pelos órgãos pertencentes à administração direta da União, suas autarquias e fundações 

• A. não podem ser tributadas.  
• B. são tributadas por União, Estados e Municípios. 
• C. são tributadas pelos Estados e Municípios, mas não pela União.
• D. são tributadas pelos Estados, mas não pela União e pelos Municípios.
• E. são tributadas pelos Municípios, mas não pela União e pelos Estados.

Gabarito: B

Comentários

• Enunciado meio confuso, mas vamos responder!

  A assertiva peca em deixar dúbio se o Ente Público será contribuinte de direito ou de fato.

  Para assertar a questão tem que levar em conta que o Ente Público é contribuinte de fato e empresa que vende/fornece produto/serviço é contribuinte de direito.

  Diante deste pressuposto, gabarito: letra B.

  Porém se houver identidade entre o contribuinte de direito e o de fato, o STF já decidiu pela imunidade de impostos.