Questão Q1841597

A pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em:

Alternativas

1 (um) ano.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

Comentários

Resposta: A, art. 206, §1º, III, do CC.
GABARITO: A
Art. 206. Prescreve:
§ 1 o Em um ano:
III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a prescrição da pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 206, § 1º, III, CC, que preceitua:
Art. 206. Prescreve: § 1 Em um ano: III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

Portanto, a prescrição da pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos, custas e honorários é de 1 anos, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

Gabarito: A

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