Questão 5525050

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos de Terceiro; Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

• A. A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
• B. É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
• C. Ainda que intimado da penhora sobre imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
• D. Admite-se, em embargos de terceiro, a anulação de ato jurídico, por fraude contra credores.
• E. Em embargos de terceiro, o embargante deve sempre arcar com os honorários advocatícios.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A: STJ: Súmula n° 308: A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

  (+ INFOs.: https://www.migalhas.com.br/depeso/345836/hipoteca-firmada-entre-a-construtora-e-o-agente-financeiro)

  LETRA B: STJ: Súmula n° 84: É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

  LETRA C: STJ: Súmula n° 134: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

  LETRA D: STJ: Súmula n° 195: Em embargos de terceiro não se anula ato jurídico, por fraude contra credores

  LETRA E: STJ: Súmula n° 303: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.

  Bons estudos.

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