Questão 5525083

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, estes poderão exigir, isoladamente, a prestação integral. A respeito da consequência da solidariedade no direitos das obrigações, assinale a alternativa correta:  

• A. A estipulação de condição ou prazo de pagamento diverso aos devedores desnatura a solidariedade, ainda que expressamente convencionada.
• B. Nas obrigações divisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários seus herdeiros só terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao respectivo quinhão hereditário
• C. Nas obrigações indivisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários, deixando este herdeiros, a obrigação converte-se obrigatoriamente em perdas e danos, cabendo, a cada um deles, apenas a quota do crédito que corresponder ao seu respectivo quinhão hereditário.
• D. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um ou alguns dos devedores. 
• E. Caso um dos devedores solidários estipule obrigação adicional com o credor, o agravamento afetará, automaticamente, os demais devedores.

Gabarito: B

Comentários

• A - errada - CC - Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

  B - correta - Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

  C - errada - Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

  D - errada - Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

  Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

  E - errada - Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

• GABARITO: B

  a) ERRADO: Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

  b) CERTO: Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

  c) ERRADO: Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

  d) ERRADO: Art. 275, Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

  e) ERRADO: Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.