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Letra D
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A cassação ocorre quando o beneficiado do ato administrativo deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Letra D
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a)errada. Dois erros aqui. 1° "Cancelamento" de um ato por OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA da administração é a REVOGAÇÃO. 2° Essa revogação gera efeitos EX NUNC, ou seja, não retroagem, os efeitos são prospectivos (do momento da revogação, para frente).
b)errada. Aqui ocorre a CADUCIDADE, que é quando uma norma jurídica sobrepõe a anterior.
c)errada. Aqui é a ANULAÇÃO do ato.
d)Gabarito.
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GABARITO - D
A) Revogação
B) Caducidade
C) Anulação
D ) Cassação
Um exemplo de cassação para facilitar a memorização é a cassação da CNH.
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Acerca da extinção dos atos administrativos, a cassação corresponde
Alternativas
A
ao cancelamento retroativo do ato administrativo que se torna inoportuno ou inconveniente.
Dois erros aqui. 1° "Cancelamento" de um ato por OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA da administração é a REVOGAÇÃO.
2° Essa revogação gera efeitos EX NUNC, ou seja, não retroagem, os efeitos são prospectivos (do momento da revogação, para frente).
B
à extinção do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica incompatível com aquele.
Aqui ocorre a CADUCIDADE, que é quando uma norma jurídica sobrepõe a anterior.
C
ao desfazimento do ato administrativo eivado de vício de legalidade ou praticado com abuso de poder.
Aqui é a ANULAÇÃO do ato.
D
à retirada do ato administrativo quando o destinatário descumpre condição essencial de sua manutenção.
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A questão indicada está
relacionada com os atos administrativos.
- Extinção dos atos
administrativos:
A extinção dos atos
administrativos pode ocorrer pelo cumprimento integral de seus efeitos
(extinção natural e de pleno direito): esgotamento do conteúdo, execução
material e implemento de condição resolutiva ou termo final; extinção pelo
desaparecimento do sujeito ou do objeto; extinção por renúncia; retirada do ato
(revogação, anulação, cassação, caducidade e contraposição).
A) ERRADA. A revogação é a extinção do ato
administrativo por critérios de conveniência e de oportunidade, praticada pela
Administração Pública. A revogação possui eficácia ex nunc – não retroage.
B) ERRADA. A caducidade ou decaimento se refere à extinção
do ato em virtude da sobrevinda de norma legal proibindo situação que o ato
autorizava.
C) ERRADA. A anulação ou invalidação se refere à extinção
de um ato ilegal, determinada pela Administração Pública ou pelo Poder
Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
D) CERTA. A cassação pode ser entendida como a extinção
do ato administrativo que acontece quando o administrado deixar de preencher
condição necessária para a permanência da vantagem.
Gabarito do Professor: D
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ANULAÇÃO: Nem deveria ter existido, pois é ILEGAL - Retroage - ex tunc
REVOGAÇÃO: Não interessa mais para o interesse público, é LEGAL - Não retroage - ex nunc
CONVALIDAÇÃO: Erro na origem, mas da pra arrumar - Retroage - ex tunc
CASSAÇÃO: Começa bem, mas aparece um erro depois - Não retroage - ex nunc