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ID
5526979
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Araguanã - MA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Agente público titular de cargo público de provimento efetivo regido por regime estatutário com peculiaridades e delimitação de atividades estruturada em torno da hierarquia e disciplina:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D).

    A questão deixa claro com base nisto "...atividades estruturada em torno da hierarquia e disciplina", ou seja, trata-se do agente público denominado MILITAR.

    Cabe salientar que o militar é AGENTE PÚBLICO (a questão menciona isso) para efeito da Lei de Improbidade, porém não é considerado servidor publico para efeito de regime jurídico, pois possui regime jurídico próprio.

    Em análise das alternativas:

    A - ERRADO.

    O agente político exerce as funções de alta direção e orientação da Administração Pública, pois exerce a vontade superior do Estado.

    São, por exemplo, os detentores de mandato eletivo, secretários, ministros de Estado.

    B - ERRADO.

    São os chamados Particulares em Colaboração com o Poder Público. Atuam mediante delegação de serviço público, como: obras, atividade, realizando-as em nome próprio, por sua conta em risco, sob a fiscalização e normas do Estado.

    C - ERRADO.

    O Gestor de Negócios é abarcado, no Direito Administrativo, na espécie de Agentes Necessários, do gênero AGENTES DE FATO (necessários ou putativos). É o agente que atua em função de um Agente Estatal em situações de emergências (enchentes, desabamentos), atua também em situações em que o agente estatal responsável não se encontra no local da emergência. São atuações de forma voluntária para com o Estado.