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Não entendi, já que é o que está no Art; 932 do C.P.
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Gab.: C
CC-Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
Obs.: A questão só trocou "empregados" por "empregadores".
IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
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GABARITO: C
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
a) CERTO: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
b) CERTO: II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
c) ERRADO: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
d) CERTO: IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
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imagina ser responsável pelo que seu chefe faz...
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o correto seria empregados
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à responsabilidade pela reparação civil. Vejamos:
a) Os pais, pelos filhos menores.
Correto. Aplicação do art. 932, I, CC: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
b) O tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados.
Correto. Aplicação do art. 932, II, CC: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
c) O empregador ou comitente, pelos seus empregadores.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O empregado ou comitente é responsável pela reparação civil de seus empregados (e não empregadores). Inteligência do art. 932, III, CC: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
d) Os donos de hospedarias, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
Correto. Aplicação do art. 932, IV, CC: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
Gabarito: C